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Novas Regras Reforma Antecipada 2017 entram em vigor a 1 de Outubro

A Reforma Antecipada 2017 anda a inquietar muita gente, quer seja por desemprego de longa duração, carreiras longas, todos querem um simulador para calcular a reforma antecipada, mas mais importante do que isso, interessa conhecer a proposta do governo.

 

O governo já aprovou as novas regras da Reforma Antecipada que vão entrar em vigor em 1 de Outubro.

 

Estarão incluídos os trabalhadores do privado que descontam para a Segurança Social e os trabalhadores do setor público que descontam para a Caixa Geral de Aposentações. Confirma-se assim que a função pública também é abrangida.

 

novas-regras-reforma-antecipada-2017-como-pedir.jp

 

Não haverá cortes a quem pedir a reforma antecipada e tiver 48 anos de descontos. Estão também abrangidos os trabalhadores que iniciaram atividade aos 14 anos ou menos e que a partir dos 60 anos já contam com 46 anos de contribuições.

 

Haverá novas negociações em Setembro com os sindicatos para que seja possível o acesso à reforma antecipada aos 60 anos com 40 anos de descontos sem penalizações e uma diminuição das penalizações para a generalidade dos trabalhadores.

 

Quanto aos restantes trabalhadores a penalização de 0,5% por mês por cada ano de antcipação da reforma mantém-se. Prevê-se no entanto uma diminuição da penalização para 0,4% por cada mês que antecipe a reforma face à idade mínimo legal (66 anos e 3 meses). Mas para isso tem de ter pelo menos 60 anos e 40 anos de contribuições à data da reforma.

 

Quanto às pensões de invalidez foi eliminado o corte quando o pensionista atingia a idade para a pensão de velhice e era aplicado um critério de sustentabilidade.

 

As regras de contabilização do tempo de descontos no caso de trabalhadores atingidos por vários regimes de proteção social também mudou para facilitar o acesso à reforma antecipada. Com o novo regime, passa a ser considerada para o acesso à reforma antecipada em caso de velhice ou de desemprego por longa duração para determinar o fator de redução e bonificação a aplicar no cálculo da pensão. Iste permite a que trabalhadores que descontaram nos diferentes regimes possam agora ter acesso na mesma à reforma antecipada.

 

Resumindo...

 

Quem terá direito à reforma antecipada sem cortes?

- Todas as pessoas com mais de 60 anos de idade e pelo menos 48 anos de descontos ou 46 anos de descontos e começou a descontar para a Segurança Social aos 14 anos ou menos.

 

O que mudou?

- Atualmente aplica-se o fator de sustentabilidade, o que corresponde a 13,88% da reforma e 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão. A partir de 1 outubro deixa de existir cortes.

 

Estão previstas novas mudanças?

- Sim. Haverá uma segunda fase para quem tiver 63 anos de idade e aos 60 já ter pelo menos 40 anos de descontos. E uma terceira fase para todos aqueles que tiverem 60 ou mais anos e que aos 60 anos já tenham 40 ou mais anos de contribuições.

Reforma Antecipada 2017: Quem pode pedir? Novas Regras!

O pedido de reformas antecipadas foram descongeladas totalmente durante o ano passado, o que se traduziu num alargamento do número de pessoas que podem vir a pedir a reforma antecipada em 2017. Hoje vamos abordar essa questão da Reforma Antecipada 2017: Quem pode pedir e novas regras. Vamos clarificar esta questão de uma forma suave e sem complicações.

 

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Para quem quiser pedir a reforma antecipada em 2017 aconselhamos a que tenha muita atenção à alteração da idade para a reforma em Portugal, ou seja, para receber a reforma completa os trabalhadores têm de exercer actividade até aos 66 anos e 3 meses em 2017.

 

Depois de ter atenção à idade mínima para a reforma, existem algumas de excepções às quais é possível pedir reforma antecipada em 2017, e são elas as seguintes:

- Desempregados de forma involuntária de longa duração;

- Trabalhadores abrangidos pelo sistema da segurança social, com um mínimo de 55 anos e com 30 anos de descontos;

- Contribuintes que apresentaram o pedido de pensão de velhice antecipada até dia 5 de Abril de 2012;

- Determinadas profissões que são consideradas desgastantes, como por exemplo, trabalhadores marítimos, mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários, bordadeiras da Madeira e trabalhadores aduaneiros.

 

Caso não tenha idade nem descontos totais, pode pedir na mesma a reforma antecipada em 2017 mas os cortes das pensões mantêm-se os mesmo que em 2016:

- 0,5% por cada mês em falta até à idade da reforma;

- Além da idade, quem apresentar mais de 40 anos de descontos pode perfeitamente baixas o valor da penalização que é feita por ainda não atingir a idade da reforma.

 

Traduzindo por miúdos, quem se reformar antes dos 66 anos e 3 meses de trabalho, tem uma penalização de 13,88% mais a penalização de 0,5% por cada mês em falta até a essa idade.

 

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