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Apoios à Gravidez em 2017 - O que deve saber!

Normalmente quando se pensa em ser pai/mãe vem uma quantidade generosa de dúvidas e uma delas é relativamente aos apoios da gravidez. A pensar nessa questão decidimos mencionar aqui no N Dicas tudo o que deve saber relativamente aos apoios à gravidez em 2017 – Quem pode usufruir do subsídio parental, quais são os requisitos associados, se o subsídio é acumulável, enfim uma quantidade de questões que pretendemos expor de uma forma bem simples e clara.

 

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Quem pode usufruir do subsídio de maternidade?

-Trabalhadoras por conta de outrem;
- Trabalhadoras independentes;
- Beneficiárias do Seguro Social Voluntário (Pessoas que trabalhem em barcos estrangeiros ou que sejam bolseiras de investigação);
- Beneficiárias a receber o subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
- Beneficiárias a receber o subsídio de invalidez.
Contudo, para receber este subsídio de maternidade é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter prazo de garantia de 6 meses com registos de remunerações até à data de cessão do trabalho;
- Ter as contribuições para a Segurança Social em dia;
- Gozar as respectivas licenças, faltas e dispensas.

 

Depois de ter bem ciente quem pode usufruir do subsídio de maternidade em 2017, não se esqueça que este tipo de apoio à gravidez, não é acumulável com outro tipo de remunerações, como por exemplo: Rendimentos de trabalho, subsídio de desemprego e subsídio de doença ou invalidez.

 

Como pode obter o subsídio de gravidez? É simples…pode fazê-lo através do serviço de Segurança Social Directa (online, sem ter que esperar nas filas), serviços de atendimento da Segurança Social ou nas lojas do cidadão.

 

O governo para este ano de 2017 aprovou a extensão da licença parental para 6 meses, subsidiando com 83% do salário bruto, com vista a atingir os 100%, se a licença for de 6 meses partilhados por pai e mãe.

 

A atribuição do subsídio parental resulta em 150 a 180 dias seguidos de licença, que são estipulados pelos pais. Sendo que existe um período exclusivo da mãe, que resulta num período até 72 dias, em que:

- 30 dias, no máximo, são gozados antes do parto;
- 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e gozados imediatamente a seguir ao parto.

 

Em caso de aborto, se for voluntário, a mulher tem direito entre 14 a 30 dias de acordo com a recomendação do médico. No caso de nado-morto, tem direito a 120 dias.

 

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Valor Subsídio Alimentação 2017 - Tudo o que deve saber!

Sempre que entramos para um novo trabalho adoramos saber qual será a nossa futura remuneração e uma das coisas às quais nós estamos atentos, além da remuneração base é o valor do subsídio de alimentação.

 

Pois bem, hoje aqui pelo N Dicas vamos abordar a questão do valor do subsídio de alimentação para 2017 e tudo o que deve saber a esse respeito.

 

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O subsídio de alimentação ou de refeição como lhe queiram chamar é um benefício social concedido pela empresa, seja ela pública ou privada. Desde 2009 que o subsídio de refeição se mantinha nos 4,27€ e este ano 2017 o aumento de 0,25€ do subsídio de alimentação por dia sobe o valor total para os 4,52€, o que acompanha a subida do salário mínimo para os 557€.

 

Agora que estamos no final do mês de Janeiro e segundo o que ficou acordado no orçamento de estado, é oficial que o subsídio de alimentação é de 4,52€ por dia e até este valor, o Estado estipula que o trabalhador não está sujeito a pagar IRS e Segurança Social.

 

No entanto, ainda existem empresas que pagam o subsídio de refeição através de vales ou cartões de refeição em que o valor da isenção deste método é ainda mais elevado, ou seja, até aos 7,23€ não pagam impostos se for pago em vales ou cartão, a partir desse valor é aplicado o valor de imposto.

 

No meio destes valores todos, frisamos à pouco que o subsídio de alimentação era o benefício concedido pela empresa aos trabalhadores, pois na lei não está previsto que este pagamento é um direito dos trabalhadores, nem tão pouco se encontra veiculado no código do trabalho.

 

A verdade é que o subsídio de refeição não pode ser considerado como um subsídio de Férias e de Natal.

 

Por isso, quando for a uma entrevista, se não lhe pagarem o subsídio de refeição fique contente porque a empresa poderia não conter esse valor no contrato de trabalho.

Contrato de Trabalho: Férias, Contratos, Horários, Faltas e Despedimentos

Quando se trata de analisar as leis relativamente a trabalho, é preciso estar muito atento porque as dúvidas surgem e não são poucas!

 

Hoje aqui pelo N Dicas decidimos abordar a questão dos contratos de trabalho: Férias, Contratos, Horários, Faltas e Despedimentos. Tudo aquilo a que tem direito a estar informado!

 

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Começamos então por analisar quais são as características necessárias para existir um contrato de trabalho: As atividades devem ser exercidas num local pertencente ao empregador, ou um local indicado pelo mesmo, o empregado deve ter um horário de trabalho com hora de entrada e saída e o trabalhador deve ser pago pelo desempenho de determinadas funções.

 

Ainda dentro dos contratos de trabalho existem 4 modalidades diferentes:

- Os contratos de trabalho por tempo indeterminado;

- Os contratos de trabalho a termo certo (determinado período de tempo);

- Os contratos de trabalho a termo incerto (a mesma situação mas sem data para terminar);

- Contrato de trabalho a tempo parcial (contrato part-time);

 

Relativamente à baixa médica, abordamos aqui pelo N Dicas o tema Baixa Médica: Tudo o que deve saber. Achamos que é um tema bastante interessante para ler e se informar melhor sobre todas as condições da baixa médica.

 

Segundo o código de trabalho, faltas do trabalhador são consideradas todas as ausências do mesmo no local onde deveria desempenhar as suas funções. A lei prevê dois tipos de faltas: as justificadas e as injustificadas. Tendo em conta o artigo 249º do Código do trabalho, consideram-se faltas justificas os seguintes motivos: Casamento (15 dias),

 

Falecimento de algum parente (5 dias em caso de família directa e 2 dias se for família em 2º grau), Prestação de prova em estabelecimento de ensino, em caso de doença, candidatura a um cargo público, assistência a filho, neto ou outro membro do agregado familiar.

 

A meio do dia do trabalho normal a ausência do trabalhador é considerada grave e o empregador pode retirar dias de férias ou exigir que o trabalhador fique horas extras.

 

Segundo o código de trabalho, os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias e este período é irrenunciável e não pode ser trocada por qualquer outro tipo de compensação.

 

Quanto aos descansos entre o horário laboral, o trabalhador tem direito a descansar no mínimo uma hora para almoço ou duas no máximo e o trabalho laboral não deve exceder as 6 horas de trabalho sem pausa.

 

Já sobre os despedimentos, deve estar ciente de que existem 4 tipos de despedimento: Despedimento Colectivo, Despedimento por justa causa, Despedimento por inadaptação e Despedimento por extinção do posto de trabalho.

 

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