É trabalhar independente? E trabalha a recibos verdes? Então, verifique já se pode estar isento de pagar contribuições para a Segurança Social. 

QUEM ESTÁ ISENTO DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL?

O trabalhar independente no primeiro ano de atividade, tem direito a 1 ano de isenção de contribuições para a Segurança Social. O primeiro enquadramento surge apenas após o decuros de 12 meses.

O enquadramento na Segurança Social é feito no 1º dia do 12º mês a seguir ao início de atividade, quando estes ocorrem nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro. Ou então, no 1º dia do mês de Novembro do ano seguinte ao do início da atividade, quando este acontece de Janeiro a Setembro.

Se o trabalhador a recibos verdes tiver também outra atividade profissional por conta de outrem e já fizer contribuições para a Segurança Social nesse traballho, em princípio estará isento de contribuições para a Segurança Social.

Se o trabalhador independente suspender a atividade deixa de estar obrigado aos pagamentos de contribuições para a Segurança Social.

Se os recibos verdes não ultrapassarem anualmente os 2515,32€, o trabalhador independente também estará isento de contribuições para a Segurança Social.

ESCALÕES CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

Se não se enquadra em nenhum destes pontos, tem de fazer pagamentos de contribuições à Segurança Social, consoante o rendimento. O desconto mínimo possível para a Segurança Social dos recibos verdes são 62,04€, que corresponde a 50% do IAS.

Saiba mais sobre recibos verdes e escalões de rendimento.

O novo ano letivo 2017 2018 está prestes a começar  e surge a possibilidade de pedir o subsídio escolar 2017 2018.

Os diversos escalões do subsídio escolar 2017 2018 estão associados à Ação Social Escolar 2017 2018 e Segurança Social. Fique com atenção ao despacho e legislação da Ação Social para o ano letivo 2017 2018 porque podem surgir novidades.

É importante as famílias conhecerem os diversões escalões de subsídio escolar 2017 2018 para aproveitar da melhor forma possível.

Os escalões de abono de família associados na Segurança Social correspondem aos escalões do subsídio escolar.

Escalões do Subsídio Escolar para o Ano Letivo 2017 2018

Há 3 escalões do abono de família que correspondem aos 3 escalões da Ação Social Escolar. Assim:

• O escalão 1 do abono familiar (até 2.949,24 €) corresponde ao escalão A da Ação Social Escolar;
• O escalão 2 do abono familiar (entre 2.949,24 € a 5.898,48 €) corresponde ao escalão B da Ação Social Escolar;
• O escalão 3 do abono familiar (5.898,48 € a 8.847,72 €) corresponde ao escalão C da Ação Social Escolar.

IMPORTANTE: O escalão C volta a ter comparticipação do estado no apoio à compra de livros.

Como pedir o Subsídio Escolar 2017 2018?

Muito simples! Para pedir o subsídio escolar 2017 2018 basta deslocar-se à escola onde o seu filho estuda e preencher o requerimento. De seguida, basta apresentar um documento que comprove o escalão de abono de família que pode perfeitamente solicitar num balcão da segurança social. E basta isso para que consiga obter o subsídio escolar 2017 2018.