Se tem dúvidas relativamente à baixa médica não se preocupe, hoje aqui pelo N Dicas vamos desvendar tudo o que precisa de saber para colocar a sua baixa médica.

Em primeiro lugar, para ficarmos bem a par da situação, uma baixa médica é apresentada como um subsídio de doença que está previsto como um direito para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária.

Para não existirem confusões entre as diversas actividades laborais, a Segurança Social elaborou uma lista, onde enumera os utentes que estão aptos a receber a baixa médica:

- Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
- Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
- Utentes em situação de pré-reforma;
- Utentes que estejam a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;
- Trabalhadores com seguro social voluntário.

Quais são os procedimentos para receber a baixa médica?

Em caso de doença ou incapacidade o seu médico de família emite um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que será devidamente reencaminhado às três partes, ou seja, à Segurança Social, à entidade empregadora e ao trabalhador).

Se o processo avança de forma electrónica, o utente não tem que entregar qualquer tipo de papel. Caso o médico passe uma certificação manualmente o utente tem que o entregar à Segurança Social num prazo de cinco dias úteis a contar a partir da data da emissão.

Quais são os diferentes tipos de baixas médicas?

Existem cinco baixas médicas diferentes, e são elas as seguintes: baixa médica por doença, por licença de maternidade, assistência aos filhos, assistência a netos e doença profissional.

Quanto se recebe pela baixa médica?

O valor da baixa é calculado consoante o período de tempo em que esteja de baixa. Por exemplo:

- Se estiver 30 dias de baixa, recebe 55% do valor base da sua remuneração;
- Se estiver entre 31 a 90 dias, a percentagem sobe para 60%;
- Para períodos entre 91 dias e os 365 a percentagem sobe para os 70%
- Em casos extremos em que a baixa dure mais de 365 dias, o utente pode usufruir um total de 75% da remuneração base.

Como saber histórico de um veículo é outro assunto que nos interessa falar para acabar de vez com estas dúvidas que são tão frequentes.

Recentemente escrevemos um artigo sobre como saber se o veículo está penhorado e achamos relevante partilhar com vocês estas informações. Da mesma forma que achamos importante as vossas histórias, por isso se conhecerem algum método mais eficaz ou tiverem alguma dica de como saber o histórico de um veículo partilhem connosco nos comentários! 

Uma das formas que temos para saber histórico de um veículo, é dirigirmo-nos a uma loja do cidadão ou a uma conservatória de registo automóvel. É verdade que na loja do cidadão é possível termos acesso a todas as informações legais do veículo, mas como tudo na vida, também este papel tem um custo de 5€ (Proprietário atual) ou 7€ (Todos os proprietários até à data) tendo em conta a informação que pretendemos.

Da mesma forma que falamos para a penhora, a matrícula também tem um papel fundamental para saber o histórico de um veículo. Se falar com uma seguradora, ela dá-lhe todas as informações sobre o veículo, desde a data do seguro, da apólice, coberturas e condições, aos sinistros que possam ter existido com o veículo.

Se não conseguir saber o histórico do veículo através destas sugestões, pode ainda consultar o livro de revisões e folhas de inspecção do automóvel. Normalmente, através destes documentos consegue obter diversas informações como o concessionário que vendeu o veículo, a assistência que o automóvel recebeu até ao momento e alguns dos problemas que possam ter surgido ao longo dos tempos.

Estas são algumas das formas que existem para saber o histórico de um veículo, no entanto, continuamos a achar que a maneira mais rápida e viável para resolver esta situação é através das companhias de seguros. Aqui podemos encontrar informação certa e detalhada do início ao fim.

Existem muitas questões que deve aprofundar e que precisa saber antes de comprar casa/apartamento. Hoje decidimos reunir alguns aspectos importantes que não devem descurar na hora de comprar a casa ou apartamento.

Em primeiro lugar é muito importante saber a legalidade do imóvel, saber como está o seu estado de conservação, se tem condomínio, quem é o responsável e como funciona.

Após estas questões, não se fique por aqui, pois há mais informação que deve saber antes de comprar casa.

Relativamente ao Ónus Financeiro deve confirmar se a casa cumpre todos os requisitos legais, deste modo, é importante que se dirija a uma Conservatória de Registo Predial, de forma a saber se existem penhoras ou hipotecas sobre o imóvel. No caso de existir hipoteca, avance com o cancelamento antes da compra da casa, senão vai acarretar com dívidas que não lhe pertencem.

Não esquecendo do Ónus Fiscal, solicite na repartição das finanças, informação relacionada com os impostos obrigatórios e verificar se o Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia.

Além de todos estes aspectos, deve ainda confirmar o ónus de propriedade, ou seja, deve confirmar se o imóvel está livre de herdeiros e se não tem nenhum contrato de arrendamento ou de usufruto de terceiros. E não se preocupe, consegue toda esta informação no Conservatório do Registo Predial.

Depois de tratar de toda a papelada e confirmações legais da casa, passe agora para a avaliação da casa em si.

É muito importante saber quais são os acessos à sua casa, que tipo de comércio tem ao seu redor, conhecer o tipo de vizinhança, verificar bem as condições exteriores e interiores do edifício e existe um pormenor muito interessante, que muitas vezes passa ao lado que é a exposição solar da casa. Além de interferir na sua qualidade de vida, pode ter um bom peso nos custos energéticos.

Bom, estes são os pontos essenciais que deve saber antes de comprar casa ou apartamento, se for da área da arquitectura ou avaliador de interiores pode sempre aprofundar mais questões.

Onde tirar o passe STCP é muitas vezes uma dúvida frequente, não só onde tirar como quando chega a hora de escolher o melhor tipo de passe.

Onde tirar o passe STCP?

Em qualquer balcão STCP ou loja andante, sendo que as zonas do metro podem ou não abranger a mesma zona dos autocarros STCP.

Quantos tipos de andantes STCP existem?

Existem quatro tipos de passes conforme as idades e utilidades. Por exemplo, se não pretende andar muito de STCP, pode sempre apostar num andante ocasional, em que carrega apenas com algumas viagens com as zonas que pretende. Este cartão STCP ocasional é azul, feito de cartão e não é personalizável. Acumula no máximo 31 viagens e só pode ser utilizado apenas por uma pessoa de cada vez. Se porventura se danificar, tem um prazo de garantia de acordo com a legislação em vigor (2 anos). Este passe ocasional tem um custo de 1,85€ cada viagem.

No entanto, se tenciona andar de STCP várias vezes por mês, é realmente aconselhável tirar o passe com assinaturas mensais.

Documentos necessários para tirar o passe da STCP?

Este passe Gold já vem personalizado com fotografia e com o seu nome, sendo que este andante só pode ser utilizado única e exclusivamente por si.

Relativamente à documentação só precisa de:

- Apresentar cópia do cartão de cidadão e uma fotografia tipo passe.

No máximo dos máximos o passe Gold só pode ter 2 assinaturas mensais e uma viagem ocasional. Este passe STCP Gold tem um custo de 47€ e tem as zonas todas.

Além destes dois tipos de passe ainda existem mais dois passes direcionados para menores e estudantes, que são o passe dos 4_18 e o sub23 respetivamente.

Para adquirir este passe é necessária a documentação acima descrita para o passe geral, mais um comprovativo da inscrição na Faculdade no caso do passe sub23.