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Declaração de Venda Automóvel: Como preencher? Passo a Passo

Está prestes a querer vender o seu automóvel e não sabe como preencher a Declaração de Venda Automóvel? Simples, este é o artigo ideal para si onde vamos indicar tudo o que precisa saber para preencher o requerimento de registo automóvel, explicar para que serve e quais são os custo associados à minuta da declaração de venda automóvel.

 

Como preencher o requerimento de registo automóvel?

Este requerimento pode ser preenchido online ou manualmente, basta imprimir (http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/automovel/requerimento-de-registo/downloadFile/file/DUA_modelo_unico.pdf?nocache=1217232046.45)  ou pedir nos balcões do IRN e entregar no Instituto de Registo e Notariado (IRN) ou nas lojas de Cidadão nesta mesma secção. Vamos só abordar mais algumas questões igualmente importantes e já explicamos como preencher a declaração de registo automóvel passo a passo mais abaixo.

 

como-preencher-declaracao-de-venda-automovel.jpg

 

Para que serve a declaração de venda automóvel particular?

 

Esta declaração tem como finalidade identificar os intervenientes num processo de compra e venda de um veículo e além desta finalidade tem outros fins, como por exemplo:

- Mudança de nome e morada;

- Contrato verbal compra/venda;

- Perda ou Roubo;

- Pedido da 2ª via do certificado de matrícula;

- Extinção da reserva de propriedade e de locação financeira;

- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade;

-Outras Causas de Aquisição de Propriedade.

 

Quais são os custo da Declaração de Venda Automóvel?

Os custos da declaração de venda automóvel são os seguintes:

- Por registo inicial: 55€

- Por cada registo posterior: 65€

- Por registo de alterações (Nome, empresa, domicílio ou sede etc.), pedido de 2ª Via ou substituição: 30€

 

A estes valores devemos acrescentar o Imposto de Selo e outros custos eventualmente previstos na lei (agravados em 50% se for requerido fora do prazo);

 

Como preencher a Declaração Automóvel Passo a Passo

 

  • Veículo

Insira a matrícula, a marca e o número de quadro do veículo (ver documento único automóvel).

A quota parte só deve ser preenchida quando o registo não incide a totalidade do veículo (quando se compra só metade do veículo, por exemplo).

 

  • Ato de registo requerido

Escolha o motivo de preenchimento do requerimento com um “X”, preenchendo as menções necessárias. Uma compra e venda, por exemplo, é assinalada com a opção “declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)”.

 

  • Sujeito Ativo

Identifique o sujeito ativo do ato. No caso de uma compra, insira os dados do comprador.

 

  • Sujeito Passivo

Em caso de compra de veículo, insira os dados do vendedor. Nas situações de registo inicial de propriedade, de extinção de registo e de alterações não é preciso preencher este campo.

 

  • Outro Interveniente

Em caso de existir um outro interveniente no registo, como um locatário ou usufrutuário, deve-se preencher os seus dados.

 

 

  • Utilizador

Preencha os dados do utilizador do veículo, no caso de o proprietário, locatário ou usufrutuário não ser o utilizador do veículo.

 

  • Declarações

Em situação de contrato verbal de compra e venda, o vendedor deve assinalar com um “X” a declaração de venda e inserir a data do contrato.

Em situação de pedido de segunda via por extravio deve-se assinalar com um “X” o segundo espaço.

 

  • Assinaturas

Finalizar o preenchimento do requerimento com a assinatura dos intervenientes (comprador e vendedor, em caso de compra e venda).

 

 

Quais os documentos que se deve apresentar na compra e venda de um automóvel?

Além da Declaração de Venda Automóvel devidamente preenchida, deve entregar também a identificação dos intervenientes do negócio e o Título de Registo de Propriedade, Livrete ou Documento Único Automóvel.