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Como Pedir Certidão de Não Dívida às Finanças e Segurança Social

 
Certidão de Não Dívida  às Finanças Online
 
Para obter a certidão de não dívida às Finanças basta aceder ao Portal das Finanças, à rea de serviços tributários, selecionar a opção Cidadãos, Serviços, e escolher a opção obter. De seguida Efetuar Pedido em Certidões e aí vão ser pedidos os dados pessoais e depois terá acesso à certidão de Dívida ou Não Dívida.
 
Para terminar carregue em confirmar e no botão certidão para obter um ficheiro pdf.
Pode imprimir ou gravar a certidão no seu pc.

 

Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças

A certidão de dívida e não dívida é utilizada para garantir que não existem dividas ao Estado do contribuinte.

Se existirem dívidas, a certidão mostra o valor da dívida.

 

A declaração de não dívida à Segurança Social pode ser pedida presencialmente nos serviços de Segurança Social, online através da Segurança Social Direta ou por correio. O pedido é gratuito.

 

 

Pedir a Certidão de Não Dívida Online

Deve inserir os dados pessoais na Segurança Social Direta e de seguida carregar em conta corrente, situação contributiva, obter declação de situação contributiva e iniciar pedido.

 

Pedir a certidão na Segurança Social ou por correio

O contribuinte pode optar também pelo preenchimento do formulário de pedido da declaração de situação contributiva que é assinado pelo próprio ou representante legal. Vai precisar de fotocópia do Cartão de Cidadão. O formulário é entregue no serviço de atendimento da Segurança Social ou enviado por carta para o Centro Distrital de Segurança Social da área.

 

Entrega e validade do pedido

A declaração não tem custos e é emitida no prazo de 10 dias úteis e a sua validade é de 4 meses.

Desemprego de Longa Duração: Reforma Antecipada - Como Pedir?

Se está numa situação de desemprego à algum tempo, é importante que esteja com atenção à possibilidade de reforma antecipada por desemprego de longa duranção.

 

REFORMA ANTECIPADA POR DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO: COMO PEDIR?

 

Tem que ter pelo menos 57 anos de idade na data em que ocorreu o despedimento e ter pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. Mas mesmo reunindo essas condições só poderá pedir a reforma antecipada quando completar 62 anos.

 

Se completou 52 anos até à data do despedimento e reuniu pelo menos 22 anos de contribuições para a Segurança Social já pode ter acesso à reforma antecipada aos 57, mas com penalizações pelos meses que faltam para completar 62 anos (0,5% por cada mês).

 

reforma-antecipada-por-desemprego-de-longa-duraça

 

É importante também referir que os desempregados de longa duranção só podem pedir a reforma antecipada no final do subsídio de desemprego. E se não receber este subsídio há mais de um ano não tem acesso à reforma antecipada.

 

PENALIZAÇÕES REFORMA ANTECIPADA

 

Ao pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração e se tem pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos para a Segurança Social, a sua penalização será de 0,5% por cada mês até aos 62 anos.

 

Se houve despedimento por mútuo acordo, a penalização é de 3% multiplicando pelo número de anos entre os 62 e 66 anos 3 meses em falta. Esta penalização será reposta quando atingir os 66 anos e 3 meses.

 

SUGESTÕES

 

Se está numa situação de desemprego de longa duração, o seu subsídoio terminou e ainda falta algum tempo para completar 62 anos, tente pedir o subsídio social de desemprego.

 

Importante também referir que enquanto está a receber o subsídio de desemprego, esse tempo conta para a reforma e reduz a penalização. Quando terminar o subsídio vai ser esse valor que vai contar para o cálculo da reforma.

 

Existem novas regras Reforma Antecipada 2017 que entram em vigor a 1 de Outubro.