Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças
A certidão de dívida e não dívida é utilizada para garantir que não existem dividas ao Estado do contribuinte.
Se existirem dívidas, a certidão mostra o valor da dívida.
A declaração de não dívida à Segurança Social pode ser pedida presencialmente nos serviços de Segurança Social, online através da Segurança Social Direta ou por correio. O pedido é gratuito.
Pedir a Certidão de Não Dívida Online
Deve inserir os dados pessoais na Segurança Social Direta e de seguida carregar em conta corrente, situação contributiva, obter declação de situação contributiva e iniciar pedido.
Pedir a certidão na Segurança Social ou por correio
O contribuinte pode optar também pelo preenchimento do formulário de pedido da declaração de situação contributiva que é assinado pelo próprio ou representante legal. Vai precisar de fotocópia do Cartão de Cidadão. O formulário é entregue no serviço de atendimento da Segurança Social ou enviado por carta para o Centro Distrital de Segurança Social da área.
Entrega e validade do pedido
A declaração não tem custos e é emitida no prazo de 10 dias úteis e a sua validade é de 4 meses.