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  • Baixa Médica: Tudo o que deve saber!

    Se tem dúvidas relativamente à baixa médica não se preocupe, hoje aqui pelo N Dicas vamos desvendar tudo o que precisa de saber para colocar a sua baixa médica.

     

    Em primeiro lugar, para ficarmos bem a par da situação, uma baixa médica é apresentada como um subsídio de doença que está previsto como um direito para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária.

     

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    Para não existirem confusões entre as diversas actividades laborais, a Segurança Social elaborou uma lista, onde enumera os utentes que estão aptos a receber a baixa médica:

    - Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
    - Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
    - Utentes em situação de pré-reforma;
    - Utentes que estejam a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;
    - Trabalhadores com seguro social voluntário.

     

    Quais são os procedimentos para receber a baixa médica?

     

    Em caso de doença ou incapacidade o seu médico de família emite um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que será devidamente reencaminhado às três partes, ou seja, à Segurança Social, à entidade empregadora e ao trabalhador).

     

    Se o processo avança de forma electrónica, o utente não tem que entregar qualquer tipo de papel. Caso o médico passe uma certificação manualmente o utente tem que o entregar à Segurança Social num prazo de cinco dias úteis a contar a partir da data da emissão.

     

    Quais são os diferentes tipos de baixas médicas?

     

    Existem cinco baixas médicas diferentes, e são elas as seguintes: baixa médica por doença, por licença de maternidade, assistência aos filhos, assistência a netos e doença profissional.

     

    Quanto se recebe pela baixa médica?

     

    O valor da baixa é calculado consoante o período de tempo em que esteja de baixa. Por exemplo:

    - Se estiver 30 dias de baixa, recebe 55% do valor base da sua remuneração;
    - Se estiver entre 31 a 90 dias, a percentagem sobe para 60%;
    - Para períodos entre 91 dias e os 365 a percentagem sobe para os 70%
    - Em casos extremos em que a baixa dure mais de 365 dias, o utente pode usufruir um total de 75% da remuneração base.

     

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